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MSC 188/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 45/2007, TVR 46/2007, TVR 47/2007, TVR 48/2007, TVR 49/2007, TVR 50/2007, TVR 51/2007, TVR 52/2007, TVR 53/2007, TVR 54/2007, TVR 55/2007, TVR 56/2007, TVR 57/2007, TVR 58/2007, TVR 59/2007, TVR 60/2007, TVR 61/2007, TVR 62/2007, TVR 63/2007, TVR 64/2007, TVR 65/2007, TVR 66/2007, TVR 67/2007, TVR 68/2007, TVR 69/2007, TVR 70/2007, TVR 71/2007, TVR 72/2007 e TVR 73/2007
Origem:
AV 247/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, processos referentes às renovações de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (34) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 188/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, processos referentes às renovações de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão.
"
29/03/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-45/2007
Tranformada em : TVR-46/2007
Tranformada em : TVR-47/2007
Tranformada em : TVR-48/2007
Tranformada em : TVR-49/2007
Tranformada em : TVR-50/2007
Tranformada em : TVR-51/2007
Tranformada em : TVR-52/2007
Tranformada em : TVR-53/2007
Tranformada em : TVR-54/2007
Tranformada em : TVR-55/2007
Tranformada em : TVR-52/2007
Tranformada em : TVR-53/2007
Tranformada em : TVR-54/2007
Tranformada em : TVR-55/2007
Tranformada em : TVR-56/2007
Tranformada em : TVR-57/2007
Tranformada em : TVR-58/2007
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Tranformada em : TVR-60/2007
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Tranformada em : TVR-67/2007
Tranformada em : TVR-68/2007
Tranformada em : TVR-69/2007
Tranformada em : TVR-70/2007
Tranformada em : TVR-71/2007
Tranformada em : TVR-72/2007
Tranformada em : TVR-73/2007
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM para verificação do despacho.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 05 07 PAG 21518 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 188/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2007 Tranformada em : TVR-45/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-46/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-47/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-48/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-49/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-50/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-51/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-52/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-53/2007
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29/03/2007 Tranformada em : TVR-52/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-53/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-54/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-55/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-56/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-57/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-58/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-59/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-60/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-61/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-62/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-63/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-64/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-65/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-66/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-67/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-68/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-69/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-70/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-71/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-72/2007
29/03/2007 Tranformada em : TVR-73/2007
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

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Regime de Tramitação: Art. 223 - CF