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PL 2594/1983

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7185/1984

Origem:

MSC 404/1983

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/11/1983

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

INICIANDO NA REFERENCIA CINCO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E ALCANÇANDO O NIVEL 25 DA CLASSE ESPECIAL).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 7185/84. DOFC 18 04 84 PAG 5545 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 83 PAG 12302 COL 03.

08/11/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

16/11/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 19 11 83 PAG 12924 COL 03.

22/11/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 12 83 PAG 14300 COL 03.

23/11/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 03.

24/11/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 02.

29/11/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 02 12 83 PAG 14307 COL 03.

30/11/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 02 12 83 PAG 14306 COL 02.

30/11/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2594-A/83. DCN1 01 12 83 PAG 13708 COL 01.

01/12/1983

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

01/12/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 83 PAG 14257 COL 02.

01/12/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 03 04 84 PAG 1283 COL 03.

13/03/1984

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

13/03/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2594-B/83. DCN1 14 03 84 PAG 0287 COL 02.

15/03/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 50/84. DCN1 24 03 84 PAG 0863, COL 01.

13/04/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. SM/54, DE 11 04 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 01 05 84 PAG 2712 COL 02.

16/04/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7185/84. DOFC 18 04 84 PAG 5545 COL 01.

30/04/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. SM-69/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 84 PAG 3060 COL 03.