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PDC 3035/2010
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 3030/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 14/12/2010
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios de membros do Congresso Nacional, do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, previstos no art. 49, VII  e VIII da Constituição Federal.
Indexação
Reajuste, subsídio, Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Vice-Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2010 Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3035/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios de membros do Congresso Nacional, do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, previstos no art. 49, VII  e VIII da Constituição Federal".
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51233 COL 01.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3796 COL 01. VOL IV/IV.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 580/2011, pelo Dep. Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10809 COL 01.
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-3030/2010
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 3035/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2010 Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PDC 3035/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 580/2011 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Chico Alencar Requer o desarquivamento das proposições que menciona.