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PDC 416/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 120/2002
Origem: MSC 1135/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/03/2000
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, feito em Praia, em 17 de julho de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 120/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
04/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DR. ROSINHA.
19/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP EDUARDO SEABRA.
11/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
22/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
18/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
18/10/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 416-A/00.
21/02/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Aprovação do projeto.
Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Nelson Marquezelli.
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21/02/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo.
06/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Remessa ao sf, através do Of. PS-GSE/17/01.
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 120/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.