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PL 1538/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1026/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 26/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.
Indexação
Critério, Correção monetária, reajuste, aluguel, imóvel urbano, Imóvel residencial, Imóvel comercial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1538/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 740
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1538/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)