PL 3995/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 203/2005 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS | 31/05/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
11/06/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-7159/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
11/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-7159/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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13/10/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Encaminhado Memorando 004/2021 à CCP, solicitando republicação do substitutivo adotado da comissão, em razão de retificação do texto. |
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07/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3995/2012 (7) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 7159/2010 (3), PL 3184/2012 (2), PL 5583/2016, PL 6264/2016; PL 3119/2015 (2), PL 8661/2017, PL 10865/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 28/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. 22/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 29/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. 07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1066/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3995/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19937 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
11/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-7159/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7159/2010. | |||||||||||||||||||||||||
11/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012 | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-3184/2012, PL-7159/2010 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 7159/2010, apensado, e pela aprovação do PL 3184/2012, apensado, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2014) | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3184/2012, apensado,com emenda, e pela rejeição do PL 3995/12, e do PL 7159/2010, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
18/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reformulação de parecer. | |||||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2015. | |||||||||||||||||||||||||
24/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2722/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.118/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CSSF o Memorando nº 239/15 - COPER solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 2118/15, anteriormente apensado ao de nº 3995/12. | |||||||||||||||||||||||||
15/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2015. | |||||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2015) | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), devido à apensação do PL 8661/2017, para se manifestar quanto ao apensado em seu parecer | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, e do PL 8661/2017, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Laercio Oliveira | |||||||||||||||||||||||||
19/10/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019) | |||||||||||||||||||||||||
14/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
04/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2019) | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
26/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 627, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
06/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||
07/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021) | |||||||||||||||||||||||||
13/10/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Memorando 004/2021 à CCP, solicitando republicação do substitutivo adotado da comissão, em razão de retificação do texto. | |||||||||||||||||||||||||
15/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/15; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson. | |||||||||||||||||||||||||
07/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. | |||||||||||||||||||||||||
02/08/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra os Deputados Carlos Veras e Hélio Costa. | |||||||||||||||||||||||||
19/10/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho. | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
19/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 152, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||