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PL 7904/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior Eleitoral 22/08/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2016 Despacho exarado ao Ofício 11/GP/2016, do Conselho Nacional de Justiça, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação do expediente referido na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 7.904/2014, nos termos do art. 98, IV, da Lei n. 13.242/2015. Publique-se. Oficie-se".
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 3928/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que encaminha para apreciação dos membros das Casas do Congresso Nacional, projeto de lei dispondo sobre criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, acompanhado da respectiva justificação.
22/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7904/2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências".
28/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 369 COL 01.
02/09/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
03/09/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
04/09/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2014)
28/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
10/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
18/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação.
25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
29/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 11/GP/2016, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando de cópia do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça, a ser anexado ao processado do Projeto de Lei n. 7.904/2014, de iniciativa do Superior Tribunal Eleitoral, que institui a gratificação eleitoral (GRAEL) aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Justiça Eleitoral.
15/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício 11/GP/2016, do Conselho Nacional de Justiça, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação do expediente referido na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 7.904/2014, nos termos do art. 98, IV, da Lei n. 13.242/2015. Publique-se. Oficie-se".
06/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5645/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.904/2014, que cria a Gratificação Eleitoral.
".
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício n. 6146/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
".
Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
14/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Mem. nº 324/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
15/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 324/16 - COPER.