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PL 2986/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 272/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PMDB/MG 15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Apense-se à(ao) PL-272/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2986/2015 (1)
PL 2773/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2986/2015, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-272/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 429 COL 01.
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2773/2019.