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PL 831/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5053/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Sales - PRB/RJ 19/03/2015
Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 831/2015 (2)
PL 1275/2015; PL 3303/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 22/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela rejeição deste, e do PL 1275/2015, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 831/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio".
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/15 PÁG 78 COL 01.
27/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2015.
02/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
22/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE).
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela rejeição deste, e do PL 1275/2015, apensado.
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3303/2015.
28/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Devolvida sem Manifestação.
29/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4209/2015.
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5053/2016.
28/04/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5053/2016
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5053/2016
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL 4.209/2015, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).