Imprimir

PL 8271/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3752/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Albuquerque - PSB/RS, Paulo Foletto - PSB/ES 16/12/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2014 Apense-se à(ao) PL-3752/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 8271/2014 (16)
PL 310/2015; PL 1513/2015 (1), PL 1110/2021; PL 4239/2015; PL 2960/2019 (4), PL 3105/2023, PL 3586/2023 (1), PL 668/2024, PL 4021/2023; PL 5601/2019; PL 6316/2019 (1), PL 3063/2022; PL 1435/2021 (1), PL 1880/2021; PL 2560/2021; PL 1510/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8271/2014, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias".
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3752/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 77 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-42/2015.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-310/2015.
04/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-275/2015, PL-310/2015 apensadas.
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1513/2015.
27/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1986/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8271/2014".
22/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.986/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.986/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 3.752/2012 e 8.271/2014 são correlatos. Publique-se. Oficie-se."
26/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4239/2015.
21/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3752/2012
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3752/2012
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2019.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5601/2019.
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6316/2019.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1435/2021.
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2560/2021.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1510/2023.