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PL 1807/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6045/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/03/1974
Ementa
ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6045/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
20/03/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 74 PAG 787 COL 01.
21/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 03 04 74 PAG 1313 COL 01.
27/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/03/1974 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP MARCIO PAES.
03/04/1974 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 04 74 PAG 1953 COL 02.
03/04/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
04/04/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
05/04/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP GARCIA NETO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 04 74 PAG 1426 COL 03.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1807-A/74. DCN1 06 04 74 PAG 1356 COL 03.
15/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 16 04 74 PAG 1628 COL 02.
16/04/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
16/04/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 04 74 PAG 1696
16/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF. 1807-B/74.
18/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF 37, DE 18 04 74.
15/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6045/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 01.