| PL 2996/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Renata Abreu - PODE/SP | 21/05/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.876/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.996/2019 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.996/2019 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.996/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 2996/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2996/2019, pela Deputada Renata Abreu PODE, que:"Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário". | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 219. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1876/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4497, de 2012". | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.876/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.996/2019 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.996/2019 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.996/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF) | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Bia Kicis | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Gurgel. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista coletiva a todos os membros da Comissão. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Mem. 096/2019, à CCJC, soliciitando a desapensação do PL 2996/19 e encaminhando nova etiqueta. | ||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4130/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), para reexame, em virtude da apensação do PL nº 4130/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2037/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2996, de 2019 para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER". | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta, de ofício, por acordo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Talíria Petrone, Joênia Wapichana, Clarissa Garotinho, Maria do Rosário e Margarete Coelho. | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2060/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 37, XXIV, combinado com o art. 139, II, 'a' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição exarado ao PL 2996/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2104/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requeiro, nos termos regimentais, a revisão de despacho proferido ao Projeto de Lei n° 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito da respectiva matéria". | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2141/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito do Projeto de Lei 2996/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4767/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2387/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5004/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 2996/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC Memo nº 164/19 solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||