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PL 1574/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 28/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto.
Indexação
Alteração, Lei Federal, dispensa, simplificação, licenciamento ambiental, atividadade, impreendimento, mínimo, impacto ambiental, lavra a céu aberto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1574/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 531
25/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
17/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
18/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
11/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
24/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1574/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)