Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
| PL 2192/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Celso Sabino - PSDB/PA | 09/04/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2019, pelo Deputado Celso Sabino PSDB, que:"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 393. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB) | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado, mediante votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Armando e Carlos Zarattini. Diante do Requerimento de Verificação dessa Votação, apresentado pelo Deputado Joaquim Passarinho, Vice-Líder do PSD, não se auferiu quórum suficiente para votação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela Relatora | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Lucas Redecker. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pela Dep. Edna Henrique | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2019 a 09/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor, contra o Voto da Deputada Edna Henrique, que passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 14/12/19 PÁG 128, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019). | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||||