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PL 2331/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1550/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 03/05/2023
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Indexação
Critério, isenção, pagamento, taxa, Direito autoral, execução, obra musical, entidade beneficente, evento, Atividade sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2023 Apense-se à(ao) PL-1550/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2331/2023, pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências".
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1550/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
15/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
27/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2298/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.331, de 2023, que ”Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências”".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2331/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2023 Apense-se à(ao) PL-1550/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 2331/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2298/2023 Requerimento de Desapensação 27/07/2023 Cobalchini Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.331, de 2023, que ”Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências”.