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PL 7345/2002
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 14/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público, visando ao controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências.
Indexação
Colocação, dispositivos, instalação hidráulica, edifício público, imóvel comercial, redução, racionalização, consumo, água, utilização, tecnologia sanitária, construção, prédio, inclusão, exigência, Municípios, controle, utilização, recursos hídricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2005 Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



20/06/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
14/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-6963/2002.(DESPACHO INICIAL)
08/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3500/2005, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "requer a apensação dos Projetos de Leis nºs 6.963, de 2002 e 7.345, de 2002 ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001." DCD 17/01/2006 PÁG 626 COL 01.
29/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 147 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 47 COL 01 Suplemento.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do Projeto de Lei 7.345/2002, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 6.963/2002, principal.
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 551/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
26/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/18/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7345/2002    Emendas apresentadas
PL 7345/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2002 Apense-se ao PL-6963/2002.(DESPACHO INICIAL)
PL 7345/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 7345/2002 Redação Final 13/06/2018 Rubens Bueno
PARF 1 CCJC => PL 7345/2002 Parecer de Comissão para Redação Final 20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.
PL 7345/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3500/2005 => PL 4147/2001 Requerimento de Apensação 08/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Requer a apensação dos Projetos de Leis nºs 6.963, de 2002 e 7.345, de 2002 ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001.
REQ 202/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
REQ 680/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.