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REQ 1533/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
MPV 979/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP, João H. Campos - PSB/PE, Professor Israel Batista - PV/DF 10/06/2020
Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.533/2020, em vista da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 979/2020. Oficie-se e, após transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1533/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.

".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.533/2020, em vista da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 979/2020. Oficie-se e, após transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se.
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1533/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.533/2020, em vista da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 979/2020. Oficie-se e, após transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se.