EMC-A 1 CPD => PLP 94/2021 | ||||||||||||||||
Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PLP 94/2021 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 23/05/2022 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
23/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
23/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | |||||||||||||||