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EMC-A 1 CPD => PLP 94/2021
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PLP 94/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 23/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Tramitação
Data Andamento
23/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.