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PL 4140/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4065/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - PSL/AM 17/07/2019
Ementa
Altera os arts. 4°, 9º, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41,42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-4065/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4140/2019 (1)
PL 5378/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Altera os arts. 4°, 9º, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41,42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4065/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5378/2019.