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MSC 223/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1065/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/03/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, ajuste de complementação, acordo de cooperação técnica, país, Brasil, pais estrangeiro, Nicarágua, implementação, projeto, modernização, produção, energia renovável, floresta, árvore, carvão vegetal, reposição, biodiversidade, meio ambiente, reflorestamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2001 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1065/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
19/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
07/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
07/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
25/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
13/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação desta.
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1065/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 223/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2001 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 223/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 223/2001 Parecer do Relator 13/06/2001 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação desta.
PAR 1 CREDN => MSC 223/2001 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação desta.