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PL 4145/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4565/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 25/08/2023
Ementa
Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, combate, tráfico de droga, preparo, produção, fabricação, aquisição, venda, oferta, transporte, guarda, entrega, fornecimento, entorpecente, limite mínimo, subtração, coisa alheia móvel, destruição, inutilização, estabelecimento comercial, meio de transporte, patrimônio histórico, critério, agravação penal, competência, guarda municipal, proibição, substituição, pena privativa de liberdade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4565/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4145/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências".
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4565/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4145/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4565/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)