PL 7226/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC | 28/03/2017 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Coronel Armando, apresentaram votos em separado os Deputados Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e David Miranda. O parecer do Relator, Dep. Loester Trutis, passou a constituir Voto em Separado. |
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16/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Parecer. |
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01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP) |
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31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 27/09/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. 29/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Coronel Armando, apresentaram votos em separado os Deputados Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e David Miranda. O parecer do Relator, Dep. Loester Trutis, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 08/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com emenda. 16/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
28/03/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7226/2017, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Dá nova redação às alíneas 'q' e 'r' do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". | |||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
17/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 45 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
18/05/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017) | |||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:15 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 12:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 12:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o parecer pela Relatora, Deputada Cristiane Brasil, em 08/11/17. Adiada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Jean Wyllys. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Jean Wyllys. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. | |||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||
16/05/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Loester Trutis (PSL-MS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CREDN, pelo Dep. Loester Trutis | |||||||||||||||||||||||
27/08/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
12/08/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). | |||||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, em razão da aprovação de Requerimento de autoria dos Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Glauber Braga (PSOL/RJ). | |||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis, pelo Deputado Marcel van Hattem. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis. Designação do Relator do Parecer Vencedor adiada em uma sessão, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Armando (PSL-SC) | |||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Coronel Armando | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. | |||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 4 CREDN, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ). | |||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Coronel Armando, apresentaram votos em separado os Deputados Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e David Miranda. O parecer do Relator, Dep. Loester Trutis, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. | |||||||||||||||||||||||
01/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
01/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||||
01/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 02/10/21 PAG 90, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | |||||||||||||||||||||||
07/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021) | |||||||||||||||||||||||
26/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Julian Lemos (PSL-PB) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 405, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP) | |||||||||||||||||||||||
02/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) | |||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||