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PL 5044/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3079/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 27/10/2020
Ementa
Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.
Indexação
Criação, Argumento de Inclusão Regional, ingresso, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), estudante, conclusão, ensino médio, região geográfica, localização, instituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-3079/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5044/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3079/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3079/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5044/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-3079/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)