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PLV 2/2021
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 1006/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 03/03/2021
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de 5% emergencial para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Indexação
Aumento, margem consignável, crédito consignado, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidor público, empregado público, militar, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. _Diretrizes, contratação, operação de crédito, crédito consignado. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, revalidação, autorização, desconto. _Autorização, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compartilhamento de dados,  Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), informação, falecimento, beneficiário, Previdência complementar. _Alteração, lei federal, Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI). _Critério, autorização, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concessão, auxílio por incapacidade temporária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "[EMENTA!]".