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PL 2242/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1580/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 07/07/2015
Ementa
Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública federal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Critério, isenção, taxa de inscrição, concurso público,   administração federal, candidato, trabalhador desempregado, definição, renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1580/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2242/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública federal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, e dá outras providências".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1580/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
15/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 483 COL 01.
14/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1580/2015
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1580/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2242/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1580/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária