Imprimir

PL 1412/1996
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Fortes - PSDB/RJ 10/01/1996
Ementa
Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Altera os critérios para eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente pelos profissionais registrados nos respectivos conselhos federal e regional de química.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/04/1998 -
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.


Tramitação
Data Andamento
10/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO FORTES.
19/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01.
22/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 03 96 PAG 7297 COL 02.
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON.
DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
28/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA, PELO DEP EDINHO BEZ.
25/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
12/06/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 1412-A/96).
DCDS 20 08 96 PAG 0678 COL 02.
19/06/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CCJR.
28/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 28 06 96 PAG 18631 COL 01.
RELATOR DEP JOSE RESENDE.
DCD 10 08 96 PAG 22403 COL 01.
29/04/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
04/11/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURISDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EMÍLIO ASSMAR, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA E PRISCO VIANNA.
16/11/1998 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 1412-B/96).
DCD 23 01 99 PAG 03419 COL 01.
24/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24  A 30 11 98.
DCD 24 11 98 PÁG 26658 COL 01.
25/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 261/98, DO DEP PAUDERNEY AVELINO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
DCD 15 12 98 PAG 29045 COL 02.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 590/2007, que solicita inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).