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PL 1412/1996
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Fortes - PSDB/RJ 10/01/1996
Ementa
Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Altera os critérios para eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente pelos profissionais registrados nos respectivos conselhos federal e regional de química.
Indexação
Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, química, composição, membros, presidente, conselheiro, suplente, critérios, eleição, representante, químico, técnico, duração, mandato, fixação, prazo, conselho, expedição, resolução, readaptação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/04/1998 -
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.


Tramitação
Data Andamento
10/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO FORTES.
19/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01.
22/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 03 96 PAG 7297 COL 02.
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON.
DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
28/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA, PELO DEP EDINHO BEZ.
25/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
12/06/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 1412-A/96).
DCDS 20 08 96 PAG 0678 COL 02.
19/06/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CCJR.
28/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 28 06 96 PAG 18631 COL 01.
RELATOR DEP JOSE RESENDE.
DCD 10 08 96 PAG 22403 COL 01.
29/04/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
04/11/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURISDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EMÍLIO ASSMAR, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA E PRISCO VIANNA.
16/11/1998 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 1412-B/96).
DCD 23 01 99 PAG 03419 COL 01.
24/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24  A 30 11 98.
DCD 24 11 98 PÁG 26658 COL 01.
25/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 261/98, DO DEP PAUDERNEY AVELINO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
DCD 15 12 98 PAG 29045 COL 02.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 590/2007, que solicita inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1412/1996    Emendas apresentadas
PL 1412/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/01/1996 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 1412/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1412/1996 Parecer do Relator 29/04/1998 José Rezende Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
VTS 1 CCJC => PL 1412/1996 Voto em Separado 02/07/1998 Nilson Gibson
PAR 1 CCJC => PL 1412/1996 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1412/1996 Parecer do Relator 25/04/1996 Roberto Jefferson PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
PAR 1 CTASP => PL 1412/1996 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 1412/1996    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 261/1998 => PL 1412/1996 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 25/11/1998 Pauderney Avelino Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.