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PLN 7/2018 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13672/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 7/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".
05/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18 PÁG 06 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 7/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".
26/04/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/04/2018 a 30/04/2018 às 15h).
CRONOGRAMA
30/04/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. À SLCN para publicação das emendas.
02/05/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SLCN.
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
16/05/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
(AÇÃO LEGISLATIV(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
05/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18  PÁG 06 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 7/2018 CN    Emendas apresentadas