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PL 2041/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Miranda - PSOL/RJ 02/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 5º, incisos IX e LIV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 935/2021/SGM/P
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 817
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais. ".
04/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 5º, incisos IX e LIV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Ofício de devolução nº 935/2021/SGM/P
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 817
11/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 45/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Recorre da decisão que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.041, de 2021".