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PL 4051/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 22/08/2023
Ementa
Inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 15/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4051/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa".
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2927/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 4051/2023. ".
19/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
20/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição.
05/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
05/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)