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PL 961/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 19/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos
Indexação
Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, inclusão, informação, doença rara, Censo demográfico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-4459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).
Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 961/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos".
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 774
27/04/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/07/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4459/2021
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4459/2021
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4459/2021
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3805/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022. ".
11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado requerimento n. 3805/2023 do Sr. Diego Garcia que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022.
20/12/2023 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).
Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4.459, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 961/2022    Emendas apresentadas
PL 961/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-4459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 961/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3805/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/11/2023 Diego Garcia Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022.