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PL 2052/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cezinha de Madureira - PSD/SP |
14/07/2022 |
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Ementa |
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Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Livro, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, aquisição, livro, obrigatoriedade, fornecedor, disponibilização, cópia digital, livro impresso. _Democratização, acesso, livro, equipamento, leitura, biblioteca, abertura, público externo, espaço físico, livro didático, cópia digital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2022 |
Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Marcelo Calero que requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos. |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Calero, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2052/2022 (1) |
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PL 2368/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2052/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. ". |
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01/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/08/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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01/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 279 |
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18/08/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ). |
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19/08/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2022). |
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12/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2368/2022. |
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27/09/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2022, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ), que "Requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos". |
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10/10/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Marcelo Calero que requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos. |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Calero, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2052/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2022 |
Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2052/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 36/2022 CCULT |
Requerimento |
27/09/2022 |
Marcelo Calero |
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Requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos. |
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