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REQ 89/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSD/SP 03/07/2023
Ementa
Requer que seja convocado o senhor Ronaldo de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Tomada de Depoimento realizada com convocado: RONALDO DE ASSIS MOREIRA, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Ronaldo de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”".
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
21/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 125/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Ronaldo de Assis Moreira para prestar depoimento no dia 22/08/2023".
22/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 134/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "RECONVOCA para Tomada de depoimento em audiência pública o Sr. Ronaldo de Assis Moreira, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho".
25/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 143/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer providências à Justiça Federal para condução coercitiva do Sr. Ronaldo de Assis para oitiva na CPI".
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 188/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa ao Juiz o compromisso de comparecrimento espontâneo  pelo Sr. Ronaldo de Assis Moreira".
31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Tomada de Depoimento realizada com convocado: RONALDO DE ASSIS MOREIRA, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K
• Apresentação do OF n. 196/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao Juiz liberação das restrições ao Sr. Ronaldo de Assis Moreira em virtude do comparecimento  ao depoimento na CPI".