REQ 89/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSD/SP

03/07/2023

Ementa

Requer que seja convocado o senhor Ronaldo de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Tomada de Depoimento realizada com convocado: RONALDO DE ASSIS MOREIRA, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Ronaldo de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”".

02/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Aprovado.

21/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 125/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Ronaldo de Assis Moreira para prestar depoimento no dia 22/08/2023".

22/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 134/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "RECONVOCA para Tomada de depoimento em audiência pública o Sr. Ronaldo de Assis Moreira, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho".

25/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 143/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer providências à Justiça Federal para condução coercitiva do Sr. Ronaldo de Assis para oitiva na CPI".

29/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 188/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa ao Juiz o compromisso de comparecrimento espontâneo pelo Sr. Ronaldo de Assis Moreira".

31/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Tomada de Depoimento realizada com convocado: RONALDO DE ASSIS MOREIRA, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K

•

Apresentação do OF n. 196/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao Juiz liberação das restrições ao Sr. Ronaldo de Assis Moreira em virtude do comparecimento ao depoimento na CPI".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 89/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 125/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Convoca o Sr. Ronaldo de Assis Moreira para prestar depoimento no dia 22/08/2023.

OF 134/2023 CPIPIRAM

Ofício

22/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

RECONVOCA para Tomada de depoimento em audiência pública o Sr. Ronaldo de Assis Moreira, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho.

OF 143/2023 CPIPIRAM

Ofício

25/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer providências à Justiça Federal para condução coercitiva do Sr. Ronaldo de Assis para oitiva na CPI

OF 188/2023 CPIPIRAM

Ofício

29/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Informa ao Juiz o compromisso de comparecrimento espontâneo pelo Sr. Ronaldo de Assis Moreira

OF 196/2023 CPIPIRAM

Ofício

31/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita ao Juiz liberação das restrições ao Sr. Ronaldo de Assis Moreira em virtude do comparecimento ao depoimento na CPI