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PL 5568/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Picler - PDT/PR 07/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação.
Indexação
Alteração, Lei do Prouni, concessão, bolsa de estudo, estudante, curso de especialização, pós-graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37333 COL 02.
04/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5491/2009, da Comissão de Educação e Cultura, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  5568/2009 e 5569/2009."
21/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 5491/09 conforme o seguinte teor "INDEFIRO a apensação requerida. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o  PL n. 5.568/2009 visa estender a concessão de bolsas pelo PROUNI aos cursos de pós-graduação, o PL n. 5.569/2009 estabelece benefício fiscal aos polos de educação superior à distância. Oficie-se. Publique-se." DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 01.
15/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
16/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5568/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5568/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5491/2009 => PL 5568/2009 Requerimento de Redistribuição 09/09/2009 Comissão de Educação e Cultura Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  5568/2009 e 5569/2009.