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PL 806/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9425/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 14/02/2019
Ementa
Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública.
Indexação
Utilização, Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), operação, segurança pública, curso de especialização, operador de veículo aéreo não tripulado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 806/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 457.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 806/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)