Imprimir

PL 6500/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 26/11/2009
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros  e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2010 NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71086 COL 01.
14/12/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
11/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
12/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
27/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo.
29/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2010)
12/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
13/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
14/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
23/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pela Relatora.
30/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido da Relatora.
07/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Nilmar Ruiz.
13/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
03/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 272/2010, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer ao presidente da CFT que solicite a revisão do despacho aposto ao PL nº 6500/09, da Câmara dos Deputados - Edmar Moreira".
04/08/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7310/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6500/09, do Sr. Edmar Moreira".
17/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 7310/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.310/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.500/2009. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 18/08/10 PÁG 38050 COL 01.
• NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.
17/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício 1186/10 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 7310/10 - CFT solicitando a inclusão da comissão no despacho aposto a este.
• À CDC o Memorando nº 181/10 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
08/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50088 COL 02, Letra A.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER