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PL 5999/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 19/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
Indexação
Obrigatoriedade, residência médica, curso superior, odontologia, prazo determinado, jornada especial de trabalho, ambulatório ,responsabilidade, instituição educacional, ensino superior, assistência médico odontológica, comunidade, população carente, gratuidade, atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
Publicação Inicial no DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
Encaminhada à publicação.
02/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR)
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia).
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5999/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5999/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 133/2002 CSSF => PL 5999/2001 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2002 Dr. Rosinha Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia).