Imprimir

PL 2604/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1097/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 26/11/2003
Ementa
Estabelece  sanções  ao não cumprimento das obrigações que especifica, relativamente aos portadores de diabetes mellitus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2003 Apense-se este ao PL-1097/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2604/2003 (1)
PL 4234/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1097/2003.
10/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2003.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4234/2004.
06/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.