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PLV 7/2020
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 906/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PDT/PR 23/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Município, critério, elaboração, Plano de Mobilidade Urbana, aumento, prazo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que: "[EMENTA!]".