REQ 4/2024 PEC04423

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 44/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

14/05/2024

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" (PEC04423)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais".

15/05/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Subscreveu o requerimento o deputado Bibo Nunes.

•

Aprovado, transformado em convite

22/05/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: LEANDRO FREITAS COUTO, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima; e ANTONIO VLADIMIR LIMA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades.

20/06/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada.