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PL 789/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 721/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN, Rejane Dias - PT/PI 19/03/2020
Ementa
Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-721/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-721/2020
Apensados
Apensados ao PL 789/2020 (4)
PL 1274/2020; PL 1379/2020; PL 1821/2020 (1), PL 2147/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 789/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19
".
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 638/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 789/2020 ao Projeto de Lei nº 873/2020".
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 638/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 638/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 873/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 16 de abril de 2020. Publique-se."
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-721/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1274/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1379/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1821/2020.
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 490.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-721/2020