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PL 7212/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5332/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 27/02/2014
Ementa
Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.
Explicação da Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº  8.723, de  1993.
Indexação
Alteração, criação, selo de certificação, selo pró-ar, emissão, dióxido de carbono, veículo automotor, incentivo, redução, poluição ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
Apensados
Apensados ao PL 7212/2014 (1)
PL 1820/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7212/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
18/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 180 COL 01.
18/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
26/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5332/2013
14/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1820/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7212/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade