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PL 699/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 11/04/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a destinar diretamente aos estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, redução, percentual, recursos financeiros, concurso de prognóstico, loteria federal, destinação, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico brasileiro (CPB), inclusão, beneficiário, Jogos Escolares, Jogos Universitários Brasileiros, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4482/2009 => PL 699/2007, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 14/04/09 PÁG 12637 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18212 COL 01.
25/04/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
02/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
03/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
18/12/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Albano Franco
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação.
11/03/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Marcelo Teixeira.
17/03/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
25/03/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4482/2009, pelo Dep. Sandes Júnior, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 699/2007."
13/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4482/2009 => PL 699/2007, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD de 14/04/09 PÁG 12637 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 699/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 699/2007    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 699/2007 Parecer do Relator 18/12/2008 Albano Franco Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação.
PL 699/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4482/2009 => PL 699/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/04/2009 Sandes Júnior Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 699/2007.