Imprimir

PLN 3/2020 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/03/2020
Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
02/04/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
03/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
04/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
06/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas.
09/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Domingos Neto
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2, 3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5.
10/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30
Apresentação da matéria pelo Presidente Marcelo Castro.
Apresentação do Relatório e Complementação de Voto pelo Relator Deputado Domingos Neto.
Iniciada a discussão e aberto o prazo para destaques.
Encerrada a discussão, foram apresentados 2 destaques.
Em votação o Relatório do Deputado Domingos Neto foi APROVADO, ressalvados os destaques.
Defesa do Destaque 1 pelo Deputado Lucas Gonzalez.
Em votação, o Destaque 1 foi REJEITADO com voto contrário do Lucas Gonzalez.
Defesa do Destaque 2 pelo Deputado Lucas Gonzalez.
Em votação, o Destaque 2 foi REJEITADO com voto contrário do Deputado Lucas Gonzalez.
11/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SLCN.
02/04/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.