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PL 140/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.
Indexação
Reserva, vaga, mulher, concurso público, área, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 140/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1891/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 140/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres".
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/02/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
03/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
04/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1891/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 140/2019".
12/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 140/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1891/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
13/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 115/19 à CMULHER solicitando a devolução deste.
14/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 140/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 140/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1891/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/07/2019 Renata Abreu Requer a retirada de tramitação do PL 140/2019.