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PL 366/1971
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6537/1978
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DAYL DE ALMEIDA - NI/NI 14/09/1971
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.
Explicação da Ementa
DENOMINA CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA OS CONSELHOS REGIONAIS - ORGANIZA COMPOSIÇÃO E FORMA DE ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ECONOMISTA, DENOMINAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMIA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6537, DE 19 06 78. DOFC 21 06 78 PAG 9287 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/1971 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DAYL DE ALMEIDA. DCN1 15/09/71 PAG 4917 COL 04.
01/10/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS.
01/10/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DCN1 02/10/71 PAG 5473 COL 03.
13/10/1971 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FARIA LIMA SOLICITANDO AUDIENCIA DESTA COMISSÃO AO PROJETO.
21/10/1971 Plenário (PLEN)
DEFERIDO OF. 63/71 DA CEIC SOLICITANDO AUDIENCIA. DESTE PROJETO. DCN1 22 10 71 PAG 6075 COL 02.
26/04/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 06/05/72 PAG 741 COL 02.
17/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ARLINDO KUNZLER (REDISTRIBUIÇÃO). DCN1 01 10 74 PAG 5416 COL 03.
21/08/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. DCN1 26 09 74 PAG 7548 COL 01.
01/10/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP ROBERTO GALVANI. DCN1 11 10 74 PAG 8109 COL 01.
16/10/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 06 12 74 PAG 9731 COL 03.
20/03/1975 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP A.H. CUNHA BUENO (EM AUDIENCIA). DCN1 21 03 75 PAG 696 COL 03.
06/05/1975 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 17 05 75 PAG 2898 COL 01.
08/05/1975 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 17 05 75 PAG 2898 COL 03.
14/05/1975 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 17 05 75 PAG 2899 COL 02. REP DCN1 28 05 75 PAG 3442 COL 03.
16/05/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 266-A/71. DCN1 17 05 75 PAG 2801 COL 02.
12/06/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO FAGUNDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CEIC.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/06/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 06 75 PAG 4125 COL 02.
13/06/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 21 06 75 PAG 4611 COL 03.
13/06/1975 Plenário (PLEN)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
13/06/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 366-B/71. DCN1 14 06 75 PAG 4226 COL 03.
17/06/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL; PELO OFICIO 309, DE 17 06 75.
08/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. 344/77, DO SF, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO. DCN1 25 08 77 PAG 7143 COL 02.
15/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CTLS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
15/08/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 08 77 PAG 6655 COL 01.
17/08/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP TARCISIO DELGADO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 03 09 77 PAG 7744 COL 01.
31/08/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 09 77 PAG 8550 COL 01. 00022165033    197700000033 RELATOR DEP ARNALDO LAFAYETTE (SUBSTITUTIVO DO SF) DCN1
19/10/1977 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 10 77 PAG 10619 COL 01.
25/10/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 366-D/71. DCN1 26 10 77 PAG 10377 COL 02.
07/11/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ALVES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 08 11 77 PAG 10975 COL 02.
24/11/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E NELSON THIBAU.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VASCO NETO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 25 11 77 PAG 12081 COL 01.
31/05/1978 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
31/05/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 01 06 78 PAG 4442 COL 02.
12/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 04, DE 12 06 78. DCN1 01 07 78 PAG 5960 COL 02.
OF. 218, DE 12 06 78, AO SF, COMUNICA REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 01 07 78 PAG 5959 COL 01.
19/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6537, DE 19 06 78. DOFC 21 06 78 PAG 9287 COL 01.
20/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO AV. 200-SUPAR/78, DE 19 06 78, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 198, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 28 06 78 PAG 5677 COL 02.
26/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 249, DE 26 06 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.