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INC 2619/2016
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA 13/09/2016
Ementa
Sugere ao Poder Executivo a revogação do Decreto nº 8.129, de 2013, que instituiu a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Nacional e tratou da Valec nas concessões ferroviárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 2619/2016, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Sugere ao Poder Executivo a revogação do Decreto nº 8.129, de 2013, que instituiu a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Nacional e tratou da Valec nas concessões ferroviárias".
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
21/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/16 PÁG 90 COL 01.
13/10/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3644/2016, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
01/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 817 - C.Civil, de 30 de janeiro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 53/17, de 30 de janeiro de 2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/09/2016 Publique-se. Encaminhe-se.