PL 6889/2006 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Alexandre Santos - PMDB/RJ | 11/04/2006 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
17/08/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.889/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
11/04/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
20/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/06 PÁG 20538 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 322 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
||||||||||||||||||||||
27/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 368, DE 2007, pelo Deputado(a) Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
20/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-368/2007. DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01 |
||||||||||||||||||||||
29/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
30/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/07/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
29/11/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) | ||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/07, PÁG 64804 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
16/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para reexame. | ||||||||||||||||||||||
01/07/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
15/07/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
07/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
07/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 199/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||
07/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício n° 199/09, da CEC, comunicando que o PL 6889/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. | ||||||||||||||||||||||
17/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.889/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
18/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Ofício 1631/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. | ||||||||||||||||||||||
02/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
03/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
17/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
17/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
13/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
27/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||