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PL 6889/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Santos - PMDB/RJ |
11/04/2006 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal do Petróleo, município, Cachoeira de Macacu, (RJ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/08/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.889/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). |
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20/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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24/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/06 PÁG 20538 COL 01. |
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25/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 322 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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27/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 368, DE 2007, pelo Deputado(a) Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-368/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01 |
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29/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) |
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11/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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29/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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29/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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05/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/07, PÁG 64804 COL 02, Letra A. |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. |
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08/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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15/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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16/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para reexame. |
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01/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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15/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 199/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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07/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n° 199/09, da CEC, comunicando que o PL 6889/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.889/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício 1631/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. |
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02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS) |
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03/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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17/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) |
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17/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) |
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13/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6889/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6889/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6889/2006 |
Parecer do Relator |
27/03/2009 |
Neilton Mulim |
|
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 6889/2006 |
Parecer do Relator |
01/07/2009 |
Neilton Mulim |
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Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 6889/2006 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 6889/2006 |
Parecer do Relator |
13/12/2010 |
Virgílio Guimarães |
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Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 6889/2006 |
Parecer do Relator |
13/07/2007 |
Andreia Zito |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 6889/2006 |
Parecer de Comissão |
13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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